ENAP realiza Café com Debate sobre controle da administração pública

12/11/2013 - Para dialogar sobre o tema “Avanços e Dilemas do Controle da Administração Pública no Brasil”, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) promoveu um Café com Debate, na última sexta-feira (8). O evento abordou aspectos do atual modelo de controle e os principais desafios enfrentados pelos órgãos de controle. Nos últimos anos, tais organismos brasileiros têm atuado em múltiplas frentes, ampliando seu papel para além da defesa da legalidade nos procedimentos.

Os debatedores do evento foram o Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani. A apresentação dos convidados foi feita pelo Presidente da ENAP, Paulo Carvalho. A moderação do debate ficou a cargo do Diretor de Comunicação e Pesquisa da ENAP, Pedro Cavalcante.

Em sua saudação inicial, Paulo Carvalho agradeceu aos debatedores e aos presentes, sem os quais o Café com Debate não seria possível, ressaltando a importância de se discutir tema tão relevante para a administração pública. O Presidente da ENAP destacou que o evento é uma atividade contínua da Escola, trazendo, para o debate, assuntos estratégicos.

Em seguida, Carlos Higino iniciou sua apresentação ressaltando as transformações gerenciais e tecnológicas ocorridas na CGU, nos últimos anos: “Mudamos consideravelmente o perfil da Controladoria. Antes, o foco era de natureza contábil. Desde os anos 1990, gradativamente, o foco tem migrado para a avaliação das políticas públicas, para o alcance dos seus objetivos e resultados”.

O Secretário-Executivo da CGU destacou os avanços em relação ao aumento da transparência como um dos fatores que mais contribuiu para mudanças nas instituições públicas e no comportamento de servidores públicos. “A divulgação dos dados tem contribuído, em grande medida, para o combate a traços patrimonialistas ainda muito presentes na administração pública brasileira. Também tem contribuído para uma maior responsabilização dos servidores públicos, que estão prontos para justificar seus atos, quando necessário”, frisou Higino.

Carlos Higino lembrou o período em que os salários dos servidores públicos federais foram disponibilizados no Portal da Transparência. “No primeiro momento, a divulgação desses dados levou à insatisfação por parte de alguns servidores. Porém, posteriormente, após ampla discussão, a decisão foi seguida pela maior parte dos estados e pelos demais poderes”. Ele enfatizou, ainda, a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012.

O Secretário-Executivo também citou avanços promovidos com a edição de dois marcos legais, neste ano: a Lei 12.813/13, que dispõe sobre conflito de interesses, sendo seu diferencial a introdução de instâncias para consulta por parte do servidor que se encontrar em situação conflituosa; e a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização da pessoa jurídica que pratique atos de corrupção, com o enrijecimento das regras para as empresas. “A lei prevê multas pesadas a empresas que paguem propina, tanto no Brasil quanto no exterior, além de, em casos extremos, a possibilidade de dissolução da empresa (por intermédio de ação do Ministério Público), assim como a proibição de acesso a qualquer recurso público”, explicou o representante da CGU.

Carlos Higino concluiu mencionando, como o grande desafio para os órgãos de controle, a avaliação das obras de infraestrutura, que envolvem projetos de médio e longo prazo. “A avaliação adequada do custo de um projeto desse porte, da taxa interna de retorno, da real necessidade de subsídio, dos benefícios sociais e do custo para a sociedade é altamente complexa”, finalizou ele.

Por sua vez, o Secretário-Executivo do MMA agradeceu o convite para participar do Café com Debate e destacou sua satisfação em conduzir, com Higino, diálogo tão estratégico para a atuação dos gestores públicos. Segundo Francisco Gaetani, a CGU tem sido uma das áreas que mais tem avançado e inovado, atuando de forma preventiva e estratégica. “As mudanças na Controladoria mostram uma profunda redefinição na forma de se trabalhar o controle na esfera pública. Tal avanço não aconteceu isoladamente. Acompanhou transformações no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que, desde a Constituição Federal de 1988, tem se profissionalizado de forma consistente. Também acompanhou mudanças no governo federal, com o processo de construção de uma administração pública federal meritocrática e profissional”.

O representante do MMA enfatizou, ainda, no contexto de modernização da CGU, a organização estratégica dos concursos. Segundo ele, “a Controladoria, deliberadamente, passou a recrutar especialistas em tecnologia da informação, economistas, engenheiros - e não somente profissionais das áreas de direito e contabilidade - redefinindo o seu perfil e ampliando a capacidade de interlocução com a Esplanada dos Ministérios”.

Para Gaetani, a área de controle do governo federal é um dos setores que mais tem apresentado avanços significativos, nos últimos anos. Porém, o representante do MMA afirmou ser difícil comunicar essa evolução à sociedade, até pelo fato de a mídia priorizar pautas ligadas à corrupção. “A CGU vem atuando de forma estratégica em relação a aspectos como eficiência, desempenho e governança do setor público”, ressaltou o Secretário-Executivo do MMA.

Ele enfatizou, ainda, que coordenação é o capital mais escasso do governo, o qual consegue coordenar poucas coisas por pouco tempo, mas não consegue coordenar muitas coisas por muito tempo, atuando estrategicamente. “Hoje, a maioria das políticas são intersetoriais e intergovernamentais, o que leva a uma multiplicação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, mas não necessariamente a uma melhor coordenação das políticas públicas”, disse o representante do MMA.

Por fim, Gaetani mencionou três áreas estratégicas para a atuação do governo federal: terceiro setor, universidades públicas e cooperação técnica internacional. Segundo ele, é preciso um marco regulatório equilibrado que permita que o governo aprimore as parcerias com essas áreas. “Precisamos de soluções sistêmicas que beneficiem o conjunto da administração, necessitamos processar saídas estruturantes”, concluiu o Secretário-Executivo do MMA.

Ao final do Café com Debate, os participantes tiveram a oportunidade de realizar perguntas aos debatedores e de aprofundar pontos específicos das apresentações.