Gestão de políticas públicas de direitos humanos é debatida na ENAP

14/8/2012 -
O perfil que um gestor de políticas públicas de direitos humanos deve possuir foi delineado nesta terça-feira (14) em mais uma edição do Café com Debate, promovido pela ENAP. O encontro contou com a participação do reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; da secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tania Mara Garib; e do secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão. A conversa foi mediada pelo secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gleisson Cardoso Rubin.

A iniciativa de promover um debate com o tema “Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos” foi resultado de um acordo de cooperação assinado entre a ENAP e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em junho último. Pelo acordo, deverá ser realizado, de forma conjunta, um programa de educação continuada, culminando com a oferta, pela ENAP, de um curso de especialização em gestão de políticas públicas em direitos humanos, que conta com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Espera-se, com isso, ampliar a capacidade institucional das equipes da SDH para implementação e o monitoramento das ações integrantes do Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3).

Cada um dos convidados desta edição do “Café com Debate” ofereceu um ponto de vista sobre o tema proposto, de acordo com suas trajetórias pessoais, acadêmicas e profissionais. Todos eles, entretanto, destacaram a necessidade e a relevância de haver um programa educacional voltado a gestores que lidam com a temática dos direitos humanos. “O debate servirá como instrumento de coleta de subsídios para a elaboração desse programa de formação, e, justamente por isso, é extremamente valioso esse espaço que está sendo disponibilizado pela ENAP”, disse Gleisson Rubin, ao abrir o evento.

De acordo com o representante da SDH/PR, direitos humanos não são direitos abstratos. “Direitos humanos são direitos que podem ser facilmente identificados por um indivíduo ou pelas populações. Estamos falando de direitos econômicos e sociais; de direitos civis e políticos; de direitos culturais e ambientais. Assim, qualquer ação do Estado, seja de mobilidade urbana, seja de acesso à educação e à saúde, seja a promoção de segurança pública, seja a assistência social – qualquer ação, caso seja orientada para a melhoria da qualidade de vida da população e do indivíduo, estará, automaticamente, contribuindo para a promoção dos direitos humanos”, disse. E completou: “A promoção dos direitos humanos, muito ao contrário de ser um elemento antagônico – paradoxal ao processo de desenvolvimento do país –, é talvez o indicador mais evidente de que uma política pública, qualquer que seja sua área, alcançou o objetivo traçado”.

Desafios

O primeiro convidado, Tiago Falcão, do MDS, focou no papel e na importância da existência de órgãos setoriais, específicos, voltados à questão dos direitos humanos. Como um dos desafios da Secretaria de Direitos Humanos, Tiago enfatizou o fato de ter de conciliar a lógica da coordenação e articulação com a da execução de programas. Segundo ele, esse desafio ainda é agravado, uma vez que os programas são executados via convênios, o que limita os gestores no campo da burocracia.

O secretário também falou a respeito de dificuldades encontradas, tendo em vista determinadas estruturas e modelos ainda presentes no Estado brasileiro e que não condizem com o atual momento político por que passa o país, destacando os aspectos da fragilidade da cidadania brasileira, do desequilíbrio das representações entre grupos vulneráveis e minorias e da recente democracia brasileira. Para ele, esse é um dos principais desafios a serem enfrentados pelos atuais e futuros gestores de políticas públicas de direitos humanos. “Temos que enfrentar problemas dos séculos 19, 20 e 21 ao mesmo tempo. Essas características nos obrigam a pular e a cumprir etapas ao mesmo tempo”, disse.

A secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tania Mara Garib, parabenizou a ENAP e a SDH pela iniciativa de buscar formar gestores de políticas públicas de direitos humanos, aproveitando para destacar as características que acredita serem necessárias a esses profissionais: ser um exímio articulador, saber trabalhar com políticas tanto de curto quanto de longo prazo, ser criativo e proativo, ter capacidade de realizar o diagnóstico e a avaliação das ações, construir indicadores e ‘medir’ mudanças de comportamento. “Deveria haver um gestor de direitos humanos na elaboração e condução de todas as políticas públicas”, opinou.

Para Tania Mara, ainda há que se avançar na incorporação dos direitos humanos no dia a dia da sociedade. Segundo ela, os direitos humanos não podem ser lembrados apenas em situações-limite como as que viram pauta para a imprensa, como a do episódio de uma adolescente encarcerada, no Pará, em uma cela cheia de presos do sexo masculino.

Último a falar, José Geraldo de Sousa Júnior, reitor da UnB e professor de Direito, ofereceu aos presentes um panorama histórico, filosófico e, inclusive, semântico de como a questão dos direitos humanos vem sendo abordada no mundo e no Brasil. O reitor lembrou que até pouco tempo, o domínio funcional da área de direitos humanos era “impensável” no Brasil. Para ele, Direitos Humanos é um campo recente na categoria política. Por esta razão, é fundamental avançar na identificação dos atrasos semânticos do passado, que contribuem para impor limites aos avanços das políticas públicas. José Geraldo também elogiou a iniciativa conjunta da ENAP e da SDH/PR de criar um programa de formação de gestores para atuarem na área.

O Café com Debate desta terça-feira contou, ainda, com a presença do presidente da ENAP, Paulo Carvalho, de diretores e servidores da Escola, além de cerca de 100 pessoas que se inscreveram para participar do evento.