Governo e sociedade civil debatem impactos dos dados abertos

04/05/12 - O novo Portal Brasileiro de Dados Abertos, a participação efetiva da sociedade civil em sua concepção e o que essa ferramenta significa para a promoção da transparência foram objetos de discussão do Café com Debate realizado nessa sexta-feira (4). O evento reuniu por volta de 300 pessoas – representando aproximadamente 80 instituições do governo e da sociedade civil –, no auditório da ENAP. Transmitido em tempo real pela internet, o evento foi acompanhado por mais de 800 internautas.


Participaram da mesa o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Delfino Natal de Souza; o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Hartmut Richard Glaser; o ex-analista de projeto do W3C Brasil Carlos Francisco Cecconi; e o representante do grupo Transparência Hacker, Alexandre Gomes. O presidente da ENAP, Paulo Carvalho, foi o moderador do evento. Essa edição foi organizada pela Escola, em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), e abordou “como os dados abertos vão transformar as práticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade”.

O modelo participativo, com a presença da sociedade civil na construção do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), foi destacado pelos debatedores. O secretário executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIB), Hartmut Richard Glaser, observou que, desde sua criação, o comitê se tornou pioneiro por contar com representantes da sociedade civil, tanto da academia quanto de empresas e de organizações não governamentais. Segundo Glaser, a construção coletiva se torna imprescindível para o alcance do objetivo maior que deve ter a internet: seguir os princípios de neutralidade, acessibilidade, universalidade e garantir a internet para todos.

Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Delfino Natal de Souza ressaltou que esse processo democrático, consolidado no Brasil, é totalmente inovador. “O desenvolvimento foi colaborativo e realizado totalmente na web. Foram usadas plataformas abertas e a construção foi feita de forma coletiva. Temos a expectativa de fazer o portal ser referência não só de conteúdo, mas também de metodologia”, disse o secretário.

A maior parte das perguntas formuladas pelos participantes no debate referia-se às questões práticas advindas da implementação da política de dados abertos. Houve menção à necessidade de padronização, de interação permanente entre os órgãos públicos (e entre esses e a sociedade civil), de integração de tecnologia e de acessibilidade. A questão do sigilo de determinadas informações também foi ponto de discussão. Em resposta, Alexandre Gomes e Delfino Natal de Souza explicaram que a Lei de Acesso à Informação e outras leis vigentes resguardam certos tipos de dados, seja por questões de segurança nacional, seja por propriedade intelectual.

Além dos avanços conquistados pelo novo portal, muitos desafios seguem no caminho da implementação da política brasileira de dados abertos. Assim avaliou o ex-analista de projeto do W3C Brasil e também integrante do CGIB, Carlos Francisco Cecconi. Questões de procedência de dados, a necessidade de manter a plataforma aberta da web, assim como a importância da produção de metadados abertos, para evitar crises semânticas entre governo e sociedade, foram alguns dos obstáculos apontados, pelo especialista, a serem superados.

Outro representante da sociedade civil que participou da construção do novo portal, Alexandre Gomes, do grupo Transparência Hacker, reiterou o caráter efetivo da parceria com o governo e o engajamento de todos na tomada de decisões. Segundo ele, entretanto, para além do trabalho já concretizado, há a necessidade de educar o cidadão com o intuito de torná-lo capaz de usar efetivamente a massa de informações disponíveis em prol de fazer valer seus direitos e de exercer seu poder de controle.

Para o presidente da ENAP, a discussão sobre dados abertos inclui a necessidade de debate sobre a capacitação de servidores, essencial ao acesso efetivo por parte do cidadão. “Faz-se necessário tanto o treinamento básico para uso de determinado software quanto a formação e o desenvolvimento de pessoas para mudanças de mentalidade e de cultura”, explicou.

Governo Aberto


A política brasileira de dados abertos, na qual se insere o novo portal, foi criada a partir da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa concebida pelo governo norte-americano e mantida sob a liderança da presidenta Dilma Roussef e do presidente Barack Obama, cujo objetivo é assegurar compromissos concretos de governos de maneira a torná-los mais abertos, efetivos e responsáveis. Com isso, a OGP dialoga com a nova Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011), que regula o acesso a dados e a informações detidas pelo governo, e entra em vigor no próximo dia 16 de maio.

Dentro desse contexto, o Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas, prezando pela simplicidade e organização. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e o governo para pensar a melhor forma de utilização dos dados. Ele funcionará como um catálogo que facilitará a busca e o uso de dados publicados pelos órgãos governamentais.